Coleta da 1° etapa vai até 31 de julho e deve ser feita no Educacenso com atenção às matrículas, turmas, profissionais e infraestrutura

Começa hoje(27), o início da primeira etapa do Censo Escolar 2026, e segue até 31 de julho. O Censo define os recursos que a instituição recebe para manter os serviços prestados à população, e a falta de declaração ou o preenchimento incorreto dos dados pode levar à perda dos repasses do FUNDEB. 

Para creches e escolas comunitárias, o momento é de organização imediata: o preenchimento é obrigatório e exige a verificação cuidadosa de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura. As informações declaradas servem de base para estatísticas oficiais da educação básica, políticas públicas e referências de financiamento. 

Isso afeta como o poder público enxerga a realidade da instituição e organiza ações para a educação. É através do Censo Escolar que são coletados, arquivados e avaliados os dados das creches e escolas comunitárias, para assim ser feita a distribuição de recursos. Ele mostra ao poder público quem a instituição atende, quantas turmas possui, quem são seus profissionais e sua estrutura.

O que deve ser feito 

As instituições precisam entrar no site Sistema Educacenso no período de hoje(27) até 31 de julho e conferir, com atenção, os dados da primeira etapa. Segundo o Inep, nesta fase devem ser informados:

  • matrículas
  • turmas
  • profissionais escolares
  • infraestrutura da creche ou escola – o que tem no prédio e no espaço de atendimento para funcionar no dia a dia (salas de aula, banheiros, cozinha, refeitório, pátio, acesso à água, energia elétrica)

Na prática, as escolas e creches comunitárias representadas pelo SINIBREF (Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas), devem ter em mãos os documentos e informações que comprovam esses dados, como cadastro da instituição, lista de alunos matriculados, organização das turmas, dados dos profissionais e informações atualizadas sobre a estrutura da unidade. 

Para as creches e pré-escolas comunitárias, também é essencial conferir se a instituição está regular no sistema municipal, quando houver convênio. O SINIBREF reforça que cabe às instituições manter regularidade e informar suas matrículas no Censo Escolar.

Por que é importante

Quando a instituição tem convênio com a prefeitura, precisa estar tudo certo no sistema municipal. Se não estiver, a prefeitura pode entender que há pendência, falta de atualização ou problema no cadastro. E isso pode afetar o andamento do convênio e os recursos usados para manter o atendimento.

Ainda sobre o Censo Escolar, o SINIBREF destaca que no caso da educação infantil beneficente, a importância é ainda mais concreta. Os recursos do FUNDEB são distribuídos considerando as matrículas informadas no Censo Escolar. Ou seja, quando os dados são informados corretamente, isso ajuda essas instituições a continuarem atendendo.

Se a instituição não enviar os dados, perder o prazo ou preencher errado, pode enfrentar problemas na parte burocrática, financeira e no funcionamento do dia a dia. A Portaria nº 217/2026 estabelece que, após a publicação final dos dados no Diário Oficial da União, as informações passam a valer como estatísticas oficiais da Educação Básica, ficando vedada a alteração. Em outras palavras: se o dado não for conferido e corrigido a tempo, ele pode permanecer como registro oficial.

Ou seja, isso afeta a instituição e também o atendimento. Quando a declaração é correta, ela ajuda a registrar a realidade da unidade. Quando isso não acontece, pode haver impacto na leitura oficial do número de crianças atendidas, na organização das turmas e na base usada para financiamento.

Saiba quem é representado pelo SINIBREF 

As creches e escolas comunitárias representadas pelo SINIBREF são Instituições Beneficentes, sem fins econômicos, que atuam no atendimento à população, especialmente crianças e famílias que precisam de apoio educacional e social, com trabalho voltado para a comunidade e compromisso com o bem coletivo.  

Elas reinvestem seus recursos na própria manutenção do atendimento, na equipe, na estrutura e na continuidade dos serviços prestados. Você faz parte desse grupo? Então é representado pelo SINIBREF.

Muitas dessas instituições são creches, pré-escolas, escolas comunitárias, filantrópicas ou religiosas, que cumprem um papel importante principalmente onde o acesso à educação infantil ainda é mais difícil. Por isso, o SINIBREF atua na representação dessas instituições, defendendo seus direitos, sua sustentabilidade e a continuidade do atendimento prestado à população.

SINIBREF: defesa das instituições tem história

O cuidado do SINIBREF para garantir a continuidade do atendimento das instituições representadas não começou agora, principalmente na categoria educação. 

Em 2016, nós travamos uma luta em defesa do financiamento que sustenta a educação infantil beneficente. Atuamos diretamente para garantir a continuidade dos recursos do FUNDEB às Instituições que atendem a educação infantil, ao solicitar ao deputado federal Odelmo Leão (PP/MG) a elaboração de um projeto de lei que assegura esse repasse às crianças, diante da previsão de encerramento dos recursos em dezembro de 2016. 

A mobilização resultou na aprovação do PLV 26/2016, originário da Medida Provisória 729/2016, posteriormente sancionado e transformado na Lei nº 13.348, garantindo, a manutenção dos recursos até a universalização do atendimento e preservando vagas de mais de 2 milhões de crianças em entidades beneficentes conveniadas com o poder público.

Essa trajetória ajuda a lembrar que, por trás de cada lançamento no sistema, existem crianças, famílias, professores e instituições que precisam de estabilidade para continuar atendendo. O Censo Escolar é técnico, mas seus efeitos são profundamente humanos.

O tema importa para um setor grande e essencial

Os números ajudam a dimensionar o setor. Dados do IBGE, divulgados em 2023, mostram que o grupo de Educação e Pesquisa reúne 28,9 mil unidades, o equivalente a 4,8% das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil. 

O crescimento da demanda também aparece no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025: de 2014 a 2024, o percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas na educação básica passou de 29,7% para 41,2%. O avanço indica que mais famílias dependem desse atendimento e que a estrutura ligada à educação se tornou ainda mais relevante nos últimos anos. 

Ainda sobre o Censo Escolar 2026…

O preenchimento deve ser feito acessando o site do Educacenso, sistema oficial do Inep para a declaração dos dados.

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