Últimas Notícias
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TJMG absolve homem por estupro de vulnerável e acende alerta nacional sobre proteção da infância
24/02/2026 Decisão que reconheceu “formação familiar” entre homem de 35 anos e menina de 12 anos contraria Código Penal, ECA e jurisprudência do STJ e do STF. SINIBREF emite nota de repúdio e participa de mobilização nacional Uma decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) gerou indignação nacional
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NOTA PÚBLICA Pela Proteção Integral às Crianças e Adolescentes
22/02/2026 O SINIBREF INTER – Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas reafirma seu posicionamento firme e inegociável em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes, princípio constitucional que orienta a atuação das instituições representadas e de toda a rede de proteção social. O SINIBREF INTER manifesta repúdio à decisão da 9ª Câmara
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7 serviços que têm no mercado, mas que estão à disposição das Instituições no sindicato
12/02/2026 Sua Instituição tem acesso a serviços que, no mercado, podem representar custos elevados ao longo do ano. Você está utilizando? Muitas Instituições ainda não sabem o que têm à disposição por meio do SINIBREF, ou sabem, mas não acessam. E no final do mês, acabam pagando caro por serviços que já estavam ao alcance.
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Enquadramento sindical: prevenção de riscos e respaldo jurídico às Instituições Beneficentes
10/02/2026 O SINIBREF, Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas mantém, historicamente, um compromisso permanente com a segurança jurídica, a previsibilidade trabalhista e a preservação do patrimônio das Instituições que representa. Nesse contexto, entendemos ser oportuno reforçar alguns pontos essenciais relacionados ao enquadramento sindical correto e à regularização da contribuição patronal, temas que impactam diretamente
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A NR-1 ESTÁ TIRANDO O SEU SONO?
Se a nova NR-1 tem gerado dúvidas e insegurança para você, gestor de uma Instituição Beneficente, Religiosa ou Filantrópica, temos uma boa notícia: a solução já está na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do SINIBREF, homologada no Ministério do Trabalho. Agora, a Instituição, na execução dos benefícios PAF e BEI, estará cumprindo a NR-1,
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Senado aprova criação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O autor do projeto, Paulo Paim, com o relator, Plínio Valério, na reunião. Foto: Agência Senado Projeto que permite dedução de doações no Imposto de Renda foi aprovado por unanimidade na CAE e segue para a Câmara dos Deputados A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 552/2019,