Últimas Notícias
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Entenda a importância da norma que fundamenta a segurança e a saúde no trabalho e saiba como se adequar às novas exigências até 25 de maio de 2025.
O que é a NR-1 e por que ela é importante? A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base de todas as outras normas de saúde e segurança no trabalho no Brasil. Foi criada em 1978 pelo então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e hoje é regulamentada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho…
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IR do bem: oportunidade de transformar tributos de Pessoas Físicas e Jurídicas em doações!
A captação de recursos é um dos maiores desafios do nosso segmento. A boa notícia é que ela pode ser feita de diversas maneiras, entre elas via Imposto de Renda – uma oportunidade dada pelo sistema tributário brasileiro ainda pouco explorada por muitas Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de transformar tributos em doação. Esse é…
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Melhores momentos da Super Live Captação de Recursos via Imposto de Renda.
Na última quinta-feira (27/03), realizamos nossa primeira Super Live do ano com o tema Captação de recursos na prática: Imposto de Renda, fundos dos direitos e soluções, reunindo especialistas do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF) e da Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENIBREF). Com mediação de Elaine Clemente, presidente…
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Nova resolução redefine regras para Instituições Beneficentes que atuam no assessoramento, defesa e garantia de direitos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
A Resolução CNAS/MDS nº 182, publicada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 13 de fevereiro de 2025, estabelece novas diretrizes para os serviços, programas e projetos desenvolvidos por Instituições Beneficentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A norma substitui a Resolução CNAS nº 27/2011 e traz mudanças significativas na regulamentação…
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Atenção, Instituições Beneficentes: imunidade tributária não isenta de obrigações acessórias!
Por Leonardo Castro Advogado Tributarista – SINIBREF 📩 juridico@sinibref.org Você sabia que mesmo sendo uma Instituição Beneficente e imune a impostos, a Instituição precisa estar atenta ao cumprimento das obrigações acessórias? A imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal, é um direito importante para as Instituições que realizam trabalhos sociais relevantes. No entanto, é fundamental compreender que…
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Alteração do Artigo 25 do Decreto 8.726/16 – MROSC, obriga o cumprimento da CCT
Por Leonardo Castro Advogado Tributarista – SINIBREF 📩 controladoria@sinibref.org O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei Federal 13.019/14, regula como Organizações sem fins econômicos, incluindo Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, podem trabalhar em parceria com o governo. A Lei define regras claras para que essas parcerias sejam transparentes, responsáveis e seguras juridicamente. “ A…