A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) traz a obrigatoriedade da realização de negociação coletiva com os sindicatos representativos das categorias, para que os empregadores possam realizar demissões em massa.
A prévia intervenção dos sindicatos foi considerada imprescindível nas situações em que envolvem demissão de empregados em massa. O objetivo é evitar que tais decisões e procedimentos sejam realizados de forma abusiva.
Após esta decisão, a abertura de diálogo com o sindicato que representa a categoria afetada, antes de uma demissão em massa, passa a ser requisito procedimental obrigatório.
Mais do que nunca, decisões como esta reforçam a importância de reconhecer e fortalecer o sindicato que representa a categoria, com base na atividade preponderante e base territorial, pois são estas entidades sindicais que possuem condições de ajudar a encontrar alternativas para as demissões, contribuir para que tenham condições de se reestabelecer, ajudar no desenvolvimento sócio econômico e a valorizar o trabalho de empregados e empregadores.
O departamento jurídico e a diretoria do SINIBREF estão à disposição das instituições, caso seja necessária a negociação sindical.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!