O SINIBREF vem, permanentemente, mobilizando os senadores para mais essa conquista da categoria. Com o apoio do Senador Plinio Valério, Relator do Projeto, no Senado Federal, obtivemos um grande passo para a APROVAÇÃO DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 3026/2022.
O Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, também sensibilizou e compreendeu o alcance do projeto, atendeu o nosso pedido e o pautou em caráter de urgência.
Com a aprovação do Projeto Lei e transformado em lei, possibilitará às instituições beneficentes ampliar a Captação de Recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente no Brasil, por meio do conhecido CAC – Certificado para Autorização de Captação ou Chancela de Projetos, que permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e aos Conselhos Distrital, Estaduais e Municipais Captar diretamente Recursos de Particulares (Pessoas Físicas e Jurídicas) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Possibilitará, ainda, aos doadores, a Indicação da Destinação dos Recursos Doados às instituições beneficentes.
Falta apenas vencermos o destaque posto pelo Senador Carlos Viana.
O SINIBREF está empenhado em demonstrar ao Senador Carlos Viana da impertinência técnica do seu destaque para que ele o retire. Ao mesmo tempo, articulando junto aos demais senadores para derrubar o destaque, caso o Carlos Viana não o retire.
Vencido o destaque, o PL vai para sanção presidencial para que possamos celebrar essa grande conquista.
O SINIBREF não para e essa é mais uma das nossas ações que beneficia, não só a categoria, mas toda a sociedade.