25/06/2025
Quando nós falamos em saúde pública no Brasil, muitas pessoas, às vezes, não se dão conta de que esta saúde pública é efetivada por, principalmente, Instituições Beneficentes e Filantrópicas.
Elas estão na linha de frente do atendimento à saúde muito antes do Sistema Único de Saúde, o SUS. E elas representam este incrível e eficiente atendimento que toda a população tem acesso, justamente porque as Instituições Beneficentes e Filantrópicas estão onde a população e a sociedade precisam que elas estejam.
Estou falando das Instituições que atuam na área da saúde, como hospitais, santas casas, ambulatórios, casas de apoio, Organizações Sociais de Saúde, que são certificadas para fazerem acordos com termos de parceria com o governo do estado ou com o governo municipal, para administrar o equipamento público ligado à área da saúde.
Essas Instituições não têm dono, elas têm missão. Elas não têm lucro, têm propósito e compromisso com a vida e a dignidade humana. E sabemos que nosso segmento está em crescimento exponencial. Segundo o relatório “NGOs and Charitable Organizations Market Report 2025”, divulgado recentemente, o segundo semestre deste ano será o mais desafiador para as organizações beneficentes e filantrópicas. Isso mostra que a gestão responsável e a representatividade sindical correta, como a do SINIBREF, são cada vez mais estratégicas para assegurar a sustentabilidade destas entidades.
Nós, como Instituições Beneficentes e Filantrópicas, somos tratados de forma diferente porque somos diferentes. Nós temos objetivos diferentes de qualquer outro hospital – ou entidade que preste serviços de saúde – que tenha uma finalidade lucrativa.
As instituições que representamos são, antes de tudo, entidades beneficentes. Elas exercem atividades de saúde como meio de alcançar sua missão estatutária.
E o SINIBREF é o legítimo representante dessas Instituições. E ele marca território mesmo, porque é ele quem luta, quem defende, quem firma convenções, presta apoio jurídico, confere segurança institucional – porque sem sindicato não há proteção. E sem proteção, não há futuro.
Essa representatividade está fundamentada no princípio da unicidade sindical, que garante a existência de apenas um sindicato patronal por base territorial, e também no critério da especificidade de representação.
A unicidade sindical está prevista no Art. 8º, inciso II da Constituição Federal, que determina: “É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.”
O SINIBREF representa legalmente as Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas em 24 estados brasileiros e o Distrito Federal (AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO e DF), com exceção dos Hospitais Beneficentes do RS, das Santas Casas do CE, do setor da saúde da BA, das instituições dos estados do RJ e SP, por já possuírem sindicatos próprios.
Reconhecido como entidade sindical legítima, tem como missão fortalecer a sustentabilidade das instituições representadas e é o único representante patronal das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas.