SINIBREF EM AÇÃO: DEMANDA APRESENTADA PELA FENIBREF E SINIBREF VIRA PROJETO DE LEI QUE CONTEMPLA AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE
O Deputado Federal Domingos Savio recebeu a diretoria da FENIBREF e do SINIBREF, para apresentação da situação das instituições beneficentes que contratam profissionais da enfermagem e que são de atendimento socio-assistencial. Na oportunidade o Deputado, atento às particularidades das instituições e da importância dos serviços prestados por elas para a sociedade, reconhece que o poder público não tem capilaridade para a demanda do país. As instituições que prestam diversos atendimentos de saúde, não são classificadas como hospitais, não possuem registro no Cadastro Nacional das Entidades de Saúde e, desta forma, não conseguem realizar parceria público-privada com o SUS e não recebem os recursos necessários, tanto para a execução do trabalho, quanto para o reajuste do Piso Nacional da Enfermagem. Diante disto, foi apresentado o Projeto de Lei 3512/2023 objetivando estabelecer que as instituições de assistência social, que prestam atendimento de saúde, continuarão sendo reconhecidas como Entidades de Assistência Social (APAE’s, ILPI’s, entre outras…), usufruindo do que tem por direito, mas também serão certificadas no Ministério da Saúde, por meio do Cadastro Nacional das Entidades de Saúde e, com isto, poderão estabelecer parcerias público-privadas, conseguirem maiores condições de financiamento, além de conseguirem repasses para a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. A FENIBREF e o SINIBREF seguem na luta para que as instituições de assistência social que fazem atendimentos de saúde, tenham previsão legal de financiamento tanto do SUS quanto do SUAS, para continuarem a execução de políticas públicas essenciais para toda a sociedade. Parabenizamos o Deputado Federal Domingos Savio e acreditamos que este será um marco na história das instituições de assistência social no Brasil. Juntos somos mais fortes!