Com apoio do SINIBREF, Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais supera impasse em convênio e avança em plano de carreira para colaboradores

Maria Aparecida de Oliveira, 61 anos, é presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais, (APAPE-BH) desde 2014, mas sua história com a Instituição começou em 2004, quando ela e o marido José Carlos Vieira, – atual Gestor Geral – participaram da fundação ao lado de outras famílias associadas. Pais de Leonardo Oliveira, 39 anos, autista grau 3, e de Maíra Helena Vieira, 38 anos, que trabalha como social media na APAPE, o casal transformou a própria experiência familiar em compromisso social. Professora universitária, mestre em Relações Internacionais, pastora da igreja do Evangelho Quadrangular e atualmente estudante de Direito no UniArnaldo, Maria ainda tem tempo para atuar na presidência da Instituição de forma voluntária.

A APAPE mantém duas Casas de Acolhimento no modelo de Residência Inclusiva em Belo Horizonte (MG), modelo previsto na Política Nacional de Assistência Social para acolher jovens e adultos com deficiência intelectual e autismo. A APAPE atende atualmente 15 residentes e conta com cerca de 30 colaboradores contratados pelo regime CLT. 

É exatamente dessa maneira que nasce a maioria das Instituições Beneficentes em nosso país, movidas por uma causa pessoal, pela empatia e pela necessidade de alcançar pessoas e realidades onde o poder público muitas vezes não chega.

Como muitas organizações, a APAPE enfrenta um ambiente regulatório e financeiro cada vez mais complexo. Leis como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), o MROSC, exigem transparência, prestação de contas rigorosa, planos de trabalho precisos e cumprimento de metas para manutenção de parcerias públicas. Sem apoio técnico-jurídico, o risco de perder repasses ou de envolver-se em passivos trabalhistas é alto.

Foi nesse cenário que Maria sofreu uma crise: durante a renovação dos convênios municipais com a Prefeitura, a APAPE enfrentou novas exigências e cláusulas que precisavam de negociação. Ao mesmo tempo, a Instituição não tinha um plano de cargos, salários e carreira formalizado, situação que pode resultar em ações trabalhistas e custos imprevisíveis.

Foi aí que o SINIBREF entrou no processo por meio do auxílio do advogado Dr. José Ismar da Costa. O sindicato negociou cláusulas e prazos com o poder público e ainda tem ajudado na elaboração e revisão dos planos de carreira. Segundo Maria, “O Dr. José Ismar nos acompanha nas renovações de contratos de parcerias, assessora juridicamente e sempre que possível nos acompanha.”

Sem esse apoio, a Instituição poderia ter enfrentado riscos como atrasos nos repasses, suspensão de atendimentos e redução de vagas.

“O Dr. José Ismar da Costa é uma referência jurídica para a APAPE. Desde o início de sua relação com a diretoria, percebemos sua bagagem de conhecimento e capacidade de negociação diante dos desafios enfrentados pela instituição. (…) O SINIBREF nos acompanha em demandas trabalhistas, sindicais e em negociações com parceiros, fortalecendo a APAPE em negociações salariais, gestão de cargos e carreira, bem como no suporte jurídico, treinamento e capacitação de nossas equipes, com presença constante desde a contratação até o desligamento e pós-desligamento de funcionários.” 

Para Maria, se a APAPE não pudesse contar com o sindicato, a Instituição corria risco real de processo e de comprometimento financeiro.

Maria Aparecida ao centro de calça laranja, ao lado esquerdo dela, o representante do SINIBREF, Dr. José Ismar da Costa com equipe técnica da APAPE.

O que estava em jogo

A combinação de corte de repasses públicos e passivos trabalhistas é uma das principais causas de fechamento ou redução de serviços no terceiro setor. Instituições que dependem de repasses municipais e não têm estrutura administrativa adequada ficam expostas a:

– suspensão de atendimento por falta de financiamento;

– perda de credibilidade perante órgãos públicos e doadores;

– ações trabalhistas com pedidos de verbas retroativas, multas e indenizações;

– alta taxa de rotatividade de profissionais, além da perda de qualificação.

No Brasil, segundo estudo publicado na revista “Interfaces Científicas – Humanas e Sociais” (2023), existem mais de 2.200 associações de pais e amigos de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, coordenadas por 24 federações estaduais, presentes em todos os estados. Juntas, essas Instituições atendem diariamente cerca de 250 mil pessoas com deficiência, oferecendo serviços especializados com equipes multidisciplinares. A APAPE integra esse universo de organizações que atuam para garantir acolhimento, inclusão e qualidade de vida para pessoas com necessidades especiais. E muitas delas operam com recursos escassos e enfrentam exatamente esses riscos, e por isso dependem de representação sindical e assessoria especializada para garantir continuidade.

Foto: divulgação APAPE

Por que a história da APAPE importa para o nosso segmento

A história da APAPE mostra de forma prática que andar lado a lado do sindicato é um investimento estratégico. Poder contar com auxílio em ações preventivas e suporte técnico-jurídico para evitar crises que comprometem vidas e serviços, é crucial para qualquer Instituição. Com representação ativa, o sindicato consegue intervir em convênios públicos, estruturar planos de cargos e salários e orientar gestores para reduzir riscos legais e financeiros.

 Maria chama a atenção para o excesso de conteúdos superficiais que circulam cada vez mais, cenário esse, em que o apoio do sindicato é um recurso ainda mais necessário. “A sociedade atual tem vivenciado grande número de informações rasas, procure entender quais os anseios reais de sua equipe, dentro do possível, solucione os problemas, e se forem irreversíveis, ensine sua equipe a se reinventar e inovar em sua atuação e tomada de decisões”, conclui.

O contexto da APAPE reforça que esse equilíbrio entre uma gestão interna atenta e suporte externo do sindicato é o que sustenta a entidade, permite mais segurança jurídica, continuidade nos serviços e liberdade para atuar sem medo.

Apoiar o sindicato significa que ele possa continuar atuando com firmeza em causas que fazem diferença real no dia a dia das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas.