Fique atento ao Censo Escolar!
O que é o Censo Escolar?
É a principal ferramenta estatística da educação no Brasil, com o Censo Escolar são coletadas as informações sobre a educação básica em todo o país.
Na educação básica temos diferentes etapas e modalidades, dentre elas a pesquisa contempla o seguinte:
– Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, chamado Ensino Regular;
– Escolas e classes especiais, chamada de Educação Especial;
– Educação de Jovens e Adultos, conhecido como EJA;
– Cursos Técnicos e Cursos de Formação Inicial continuada ou qualificação profissional, chamada de Educação Profissional.
Os dados são coletados por meio de declarações realizadas pelas instituições de ensino através do preenchimento das informações em duas etapas:
- Matrícula Inicial: nela serão informados dados sobre ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula;
- Situação do Aluno: nesta fase é informado a movimentação e o rendimento escolar dos alunos ao fim do ano letivo.
Qual é a importância do Censo Escolar?
Além de ser importante para a compreensão, análise e determinação de ações realizadas em relação à educação no Brasil, para as instituições que recebem recursos do FUNDEB serve como procedimento e regra.
Os governos estaduais e municipais fazem a distribuição dos recursos de acordo com o que foi declarado pelas instituições no Censo, ou seja, a realização e cálculo do repasse depende da informação devidamente declarada na pesquisa.
Lembrando que os repasses são realizados mediante condições e cláusulas pré-estabelecidas nos convênios assinados entre o poder público e a entidade conveniada.
Quando acontece?
A data de referência do Censo Escolar 2022 e o início do período de coleta dos dados referentes ao ano letivo começou na última quarta feira (25/05/2022) e tem encerramento no dia 01/08/2022.
Como é feita a coleta das informações?
Para a coleta das informações é utilizado um sistema informatizado que possui ferramentas que realizam além da coleta, a organização, transmissão e disseminação das dos dados inseridos, cruzando as informações dos formulários que constam dados da gestão, escola, turma, profissional escolar e alunos.
Este sistema tem o nome de Educacenso e com ele as inconsistências de preenchimento são apresentadas em tempo real, facilitando a verificação das informações. Há também a opção de emissão de relatórios para validação e checagem dos dados declarados.
Para ter acesso ao sistema, basta clicar no link http://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/
CALENDÁRIO – MATRÍCULA INICIAL
| Atividades | Data |
| Data de referência do Censo Escolar 2022 | 25/05/2022 |
| Período de coleta de dados | 25/05/2022 a 01/08/2022 |
| Publicação dos resultados preliminares no DOU | Segunda quinzena de setembro (previsão) |
| Período de conferência e retificação | 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no DOU |
| Período de verificação e conferência feita pelas coordenações municipais | 5 dias a contar do prazo final para conferência e retificação |
| Período de verificação e conferência feita pelas coordenações estaduais e pela Setec/MEC | 10 dias a contar do prazo final para conferência e retificação |
| Período de confirmação de matrículas duplicadas | 10 dias a contar do prazo final para verificações pelos setores responsáveis pelo Censo Escolar nos estados e na Setec |
| Publicação dos resultados finais no DOU | Segunda quinzena de dezembro (previsão) |
| Divulgação das Sinopses Estatísticas da Educação Básica | 31/01/ 2023 |
Tem dúvidas sobre o FUNDEB ou sobre o Censo Escolar?
Entre em contato conosco, a nossa equipe está pronta para compartilhar maiores informações e orientar.
Fontes:
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar
Manual Novo FUNDEB 2021
