Melhores momentos da Super Live Captação de Recursos via Imposto de Renda.
Na última quinta-feira (27/03), realizamos nossa primeira Super Live do ano com o tema Captação de recursos na prática: Imposto de Renda, fundos dos direitos e soluções, reunindo especialistas do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF) e da Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENIBREF).
Com mediação de Elaine Clemente, presidente do SINIBREF e da FENIBREF, o evento teve como objetivo apresentar às Instituições e aos contadores, as oportunidades viabilizadas pelo Imposto de Renda, destacando legislações, resoluções e práticas eficazes para a captação de recursos.
Elaine abriu o evento ressaltando a importância da captação de recursos para a sustentabilidade das Instituições. Segundo ela, embora o tema seja amplamente discutido, muitas organizações ainda enfrentam dificuldades para saber por onde começar. “Muitas pessoas falam sobre captação de recursos, mas efetivamente ter um norte para que a Instituição saiba por onde iniciar é o grande desafio. Precisamos compreender que captar recursos não é apenas buscar doações, mas estruturar estratégias baseadas na legislação, como a renúncia fiscal e os fundos específicos, para garantir a sustentabilidade e o crescimento das Instituições”, reforçou.
O diretor do SINIBREF e da FENIBREF, Dr. José Ismar tomou a palavra em seguida, ele ressaltou o compromisso do SINIBREF e falou sobre as iniciativas do sindicato na busca por novas possibilidades de renúncia fiscal para facilitar a destinação de recursos às Instituições Beneficentes. O Dr. Ismar mencionou um dos projetos em tramitação, que permite que o empregado direcione parte do seu Imposto de Renda diretamente pela folha de pagamento para os Fundos da Infância e da Pessoa Idosa. “Fomos acolhidos e incentivados com uma nova possibilidade de renúncia fiscal, que seria a renúncia fiscal cujo artigo 22 da Lei nº 9.432 traz para nós. E esse projeto busca, sobretudo, por meio da folha de pagamento, que o empregado possa destinar diretamente a renúncia fiscal de parte do seu Imposto de Renda devido.(…) Esse projeto se encontra em tramitação no Congresso Nacional, e é um compromisso que o SINIBREF assumiu”.
Em seguida, Paulo Henrique Canedo, presidente do Instituto Lindom e diretor do SINIBREF, destacou a importância de as Instituições se manterem atentas ao cenário externo e não se limitarem apenas às atividades que executam. Ele apontou que o contexto político, social e econômico é fundamental para garantir a sustentabilidade das Instituições e lembrou que a crise, pode ser tanto uma ameaça quanto uma grande oportunidade. Um exemplo disso foi a pandemia de Covid-19, que trouxe um aumento de recursos para instituições de saúde, como hospitais e ILPIs.
Ele também alertou sobre a ameaça representada pelo déficit de repasses do poder público e a diminuição dos aportes privados devido à crise econômica mundial. Paulo enfatizou que as Instituições não devem depender exclusivamente de convênios públicos ou de uma única empresa privada para financiamento e incentivou os gestores a buscarem múltiplas fontes de recursos para criarem oportunidades de captação além dos tradicionais financiadores. “Existe a captação tipo apoio, tipo parceria, ou financiamento. E aí, precisa fazer uma análise importante (…) Para que eu preciso desse recurso, seja ele financeiro ou recurso humano? Qual é o tipo de recurso que eu preciso? E qual é a periodicidade com que vou precisar desse recurso? Porque essas perguntas respondidas, vão dar o direcionamento da proposta. Qual é a proposta que eu vou apresentar para o meu financiador? Depende das respostas dessas perguntas”, concluiu.
Após a apresentação de Paulo, a presidente, Elaine retomou a palavra para fazer um alerta sobre o papel da contabilidade das Instituições, que devem orientar quanto à representação: “(Esteja atento) se o seu escritório de contabilidade não está indicando a você o cumprimento do instrumento coletivo, ou seja, a convenção coletiva que vai determinar e ditar a regra da relação trabalhista entre você e os seus empregados. (Certifique-se) se a sua contabilidade não está indicando o sindicato específico da sua categoria, que é único. No Brasil inteiro, as Instituições são representadas por um sindicato patronal único, que é um Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas. Não há outra representação. (…).”
A presidente relembrou uma frase que escuta com frequência: “Mas eu sou um hospital.” – ‘Você não é um hospital, você está fazendo atividade hospitalar, você é uma Instituição Beneficente.’ “Não, Elaine, mas aqui é uma escola.” ‘Você não é uma escola, você é uma Instituição Beneficente, que trabalha com atividade de educação. (…) a partir do momento em que você constrói essa identidade, é que você consegue estabelecer nos seus projetos a sua intenção. Porque o seu financiador quer saber onde ele está colocando o dinheiro dele (…)”.
A presidente concluiu alertando que quem não sabe quem é de fato o seu sindicato, pode estar pagando errado, “quem paga errado paga duas vezes. E a gente não pode brincar com o pouco de dinheiro que a gente já tem”.
Na terceira e última exposição, Beto Hudson, presidente da ABA e diretor do SINIBREF de forma bastante didática, apresentou um passo a passo prático para receber doações via Imposto de Renda e explicou como as Instituições podem otimizar as fontes de receita . Ele ainda chamou a atenção para o direito que as pessoas têm de “ao invés de pagar um Imposto de Renda para o Governo Federal, elas podem destinar parte desse imposto a pagar para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, para o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência em Tratamento de Saúde, para os investimentos, que são os incentivos à cultura, o incentivo audiovisual e o incentivo à esporte.”
Beto ainda destacou que muitos municípios perdem essa oportunidade porque não têm conselhos e fundos devidamente cadastrados no Ministério dos Direitos Humanos. E, confirmando a fala da presidente Elaine, ele afirmou que os contadores têm um papel fundamental para incentivar a prática da doação via IR informando e orientando os clientes da contabilidade. – Recentemente, lembramos que em 2022, apenas 2,88% do potencial foi destinado via Imposto de Renda, e mais de R$ 300 milhões foram perdidos para a Receita Federal.
Por fim, o diretor reafirmou o compromisso do SINIBREF em atuar no Congresso Nacional para garantir a sustentabilidade financeira das Instituições Beneficentes, além de incentivar a regularização dos conselhos municipais para ampliar o impacto dessas doações.
A gravação da live está disponível no canal do YouTube.
Seguimos juntos, fortalecendo e ampliando as oportunidades para as Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas.
Juntos somos mais fortes!