19/05/2025
Sua Instituição conseguiu captar recursos via Imposto de Renda? Se sim, maravilha, agora aproveite as outras oportunidades. Se não conseguiu, não há motivo para desistir, existem maneiras de captar recursos durante o ano todo. A sustentabilidade das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas exige planejamento e diversificação das fontes de financiamento. Além do imposto de renda, há outras formas de captar recursos, tanto com pessoas físicas quanto com empresas, institutos e fundações, com incentivos fiscais previstos na legislação federal, estadual ou municipal. Finalizando nossa campanha IR do Bem, listamos outras estratégias que podem ser utilizadas, e explicamos como as Instituições podem colocá-las em prática.
LEIS FEDERAIS DE INCENTIVO FISCAL
a) Lei Rouanet – Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991)
Permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais com dedução do IR.
Como fazer:
A Instituição deve cadastrar o projeto no sistema Salic (Ministério da Cultura).
Após aprovação, poderá captar recursos de patrocinadores incentivados.
b) Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006)
Possibilita a dedução de IR para apoio a projetos esportivos.
Como fazer:
A Instituição submete projeto ao Ministério do Esporte. Com o projeto aprovado, inicia a captação junto aos contribuintes.
FUNDOS E CONSELHOS DE DIREITOS (FDCA E FDI)
Além da dedução do IR, esses fundos são canais diretos de repasse para Instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos.
Como fazer:
A Instituição deve estar registrada nos Conselhos Municipais ou Estaduais (CMDCA, CMDI) como explicamos no infográfico, aqui.
É necessário prestar contas regularmente e seguir as diretrizes locais.
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
Instituições podem propor projetos para o cofinanciamento de serviços, programas e ações socioassistenciais.
Como fazer:
Verificar editais abertos via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e submeter propostas em parceria com prefeituras ou estados, por meio do Sistema SUAS.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS COM CONTRAPARTIDA SOCIAL
Instituições Beneficentes certificadas como CEBAS, podem receber isenções de tributos federais (como a cota patronal do INSS), desde que comprovem contrapartidas em atendimentos gratuitos.
Como fazer:
Para usufruir dos benefícios legais, a Instituição deve solicitar e manter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), garantindo o atendimento gratuito conforme as normas da respectiva área de atuação, educação, saúde ou assistência social.
INCENTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ICMS E ISS)
Diversos estados e municípios possibilitam a dedução de impostos locais como ICMS e ISS para projetos sociais, culturais e esportivos.
a) ICMS Cultural ou Esportivo (a depender do estado)
Como fazer:
Para utilizar os benefícios da Lei Estadual de Incentivo, é necessário elaborar um projeto de acordo com as exigências da legislação, submetê-lo aos órgãos competentes, como a Secretaria de Cultura ou de Esporte e, após a aprovação, captar recursos junto a empresas contribuintes do ICMS.
Em Minas Gerais, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura permite que empresas e pessoas físicas que apoiam projetos culturais aprovados possam deduzir o valor investido do ICMS. Com isso, ao financiar iniciativas como festivais, exposições ou oficinas, o contribuinte ajuda a promover a cultura e, ao mesmo tempo, direciona recursos a Instituições Beneficentes e Filantrópicas. Essas organizações podem inscrever projetos culturais e, ao serem aprovadas, receber apoio financeiro de empresas interessadas em incentivar a cultura com benefício fiscal. Assim, a lei se torna uma importante ferramenta de captação de recursos para ações sociais e culturais.
b) ISS ou IPTU (a depender do município)
Algumas prefeituras reduzem impostos devidos por empresas ou cidadãos que apoiam projetos sociais e culturais.
Como fazer:
É importante verificar se o município possui legislação de incentivo por meio de renúncia de ISS ou IPTU. Em caso positivo, o projeto deve ser submetido ao órgão municipal responsável, geralmente a Secretaria de Cultura ou de Fazenda. Após a aprovação, é possível promover a captação de recursos ou serviços incentivados.
PARCERIAS COM EMPRESAS VIA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Empresas com programas de responsabilidade social costumam apoiar causas que tenham vínculo com a comunidade, educação, saúde, cultura e meio ambiente.
Como fazer:
Desenvolva um projeto com objetivos bem definidos, identifique as empresas ou fundações empresariais com histórico de apoio a causas sociais e apresente as propostas que mostram como o projeto funcionará na prática e, em contrapartida, fale como irá retribuir a empresa (oferecendo visibilidade institucional, engajamento ou resultados sociais mensuráveis.
EDITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
Chamadas públicas abertas ou privadas (geralmente, por empresas) feitas pelo governo, institutos ou fundações servem para financiar projetos sociais com recursos financeiros.
Como fazer:
Acompanhar sites como Prosas, Itaú Social, Fundação Banco do Brasil, BNDES, entre outros. Elabore projetos estruturados, com metas, cronograma e indicadores financeiros claros. Não esqueça de apresentar a prestação de contas durante e após a execução do projeto.
CAPTAÇÃO DIRETA (DOAÇÕES E PATROCÍNIOS SEM INCENTIVO FISCAL)
Doações feitas diretamente por empresas, pessoas físicas ou organizações parceiras, sem utilizar leis de incentivo.
Como fazer:
Desenvolva materiais institucionais como folders, vídeos e apresentações da Instituição e dos projetos desenvolvidos. Crie relações de confiança com doadores locais, igrejas e empresas reportando os resultados obtidos e ações de tempos em tempos através de relatórios de impacto e mantenha diálogo frequente com apoiadores.
Uma boa dica é utilizar redes sociais e WhatsApp como canais de mobilização.
CAPTAÇÃO POR INDIVÍDUOS (PESSOA FÍSICA)
Arrecadação direta junto à população, especialmente por meio de campanhas simples e emocionais.
Formas práticas:
Eventos Beneficentes – jantares, rifas, bingos, bazares.
Nota fiscal solidária – participação em programas estaduais que permitem que cidadãos repassem notas fiscais para a Instituição.
Apadrinhamento – doações mensais ou em datas comemorativas como Natal e Dia das Crianças, por exemplo para custear o cuidado de crianças, idosos ou outras frentes.
Doações por aplicativos – plataformas como Pix recorrente, PicPay, PayPal, entre outras.
Doações por herança/testamento – é possível incluir a Instituição em testamentos, com apoio jurídico, mas pouca gente sabe disso, busque conhecimento e divulgue essa opção.
Peer-to-peer (P2P) – apoiadores da causa captam doações com seus próprios contatos.
Financiamento coletivo – uma forma de captar recursos via campanhas online com metas específicas para ações pontuais. As plataformas atuais mais conhecidas para isso são: Vakinha, Vooa, Benfeitoria e Catarse, entre outras.
ARREDONDAMENTO DE TROCO
O consumidor arredonda o valor da compra no caixa e doa os centavos restantes para uma Instituição social.
Como fazer:
Cadastre a Instituição em plataformas especializadas como o Instituto Arredondar.
Converse com varejistas e redes de lojas para firmar parcerias e manter a transparência nas prestações de contas para continuar sendo elegível.
LICENCIAMENTO DE PRODUTOS
Produtos vendidos com a marca da Instituição, ou por meio de parcerias em que parte do lucro é destinado à causa.
Como fazer:
Crie produtos como canecas, camisetas, artesanato, entre outros e estabeleça contratos com empresas ou marketplaces para promover os produtos, que também podem ser vendidos com a ajuda de voluntários, redes sociais ou em eventos.
Matchfunding
Matchfunding ou doação em dobro, é um tipo de vaquinha online (crowdfunding), mas com um diferencial, além das doações feitas por pessoas físicas, uma empresa ou Instituição entra junto e dobra ou multiplica o valor arrecadado.
Um exemplo disso no Brasil foi o Matchfunding Salvando Vidas, iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar hospitais públicos e filantrópicos no combate à Covid-19. Para cada R$ 1 doado, o BNDES colocava mais R$ 1. No final da campanha, o banco destinou R$ 9,8 milhões para serem revertidos na compra de equipamentos e insumos necessários aos profissionais que atuavam na linha de frente do combate à Covid-19.
Como fazer:
Crie uma campanha em uma plataforma como Benfeitoria ou Catarse. Busque editais abertos de Matchfunding. Grandes instituições como o BNDES, a Fundação Tide Setubal, o Itaú Cultural e outras organizações costumam lançar esses editais em parceria com plataformas como a Benfeitoria, que organiza e divulga as campanhas.
A Instituição então, deve enviar seu projeto para análise e, se for aprovado, entra na campanha.
São várias as estratégias de captação de recursos legais e acessíveis às Instituições Beneficentes, desde que a entidade esteja esteja regularizada, com CNPJ ativo, estatuto registrado e em dia com suas obrigações fiscais e contábeis. Percebe-se também, que na grande maioria das formas de captação, necessita apresentar um projeto, por isso, é importante ter alguém capaz de estruturar bem o projeto, ele deve ser minucioso. Também recomendamos prestar atenção aos editais e critérios de participação.
O SINIBREF estimula e apoia que seus representados conheçam e utilizem essas possibilidades.