20/08/2025
Assegurar que os recursos do FUNDEB sejam distribuídos de forma justa e cheguem às Instituições que realmente precisam depende de um instrumento fundamental: o Censo Escolar. Mais do que uma contagem de matrículas, o Censo é a principal base de dados da educação básica brasileira e serve de referência para a distribuição de bilhões de reais que financiam desde escolas públicas até Instituições Beneficentes que atuam no setor educacional.
O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais (INEP), com a participação obrigatória de todas as escolas públicas e privadas do país. Ele reúne informações sobre matrículas, turmas, professores, modalidades de ensino e infraestrutura, funcionando como o retrato mais fiel da educação brasileira.
Em 2025, o período de coleta ocorreu de 28 de maio a 06 de agosto, com os dados informados ao INEP via Educacenso. O Educacenso é uma plataforma on-line de coleta de dados do Censo Escolar, gerenciado pelo INEP. Todas as escolas do Brasil – da Educação Infantil (creches e pré-escolas registradas no Conselho Municipal ou Estadual de Educação), o Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), até a Educação Especial e Profissional devem registrar informações via Educacenso.
Para o Censo Escolar de 2025, ainda em andamento, o INEP deverá publicar os resultados preliminares no Diário Oficial na segunda quinzena de setembro, segundo o cronograma do INEP, e as Instituições terão um prazo de 30 dias para possíveis conferências e correções. Um erro ou um dado omitido pode significar perda direta de recursos do FUNDEB e comprometer a manutenção de escolas e projetos sociais.
Cenário atual do FUNDEB
Uma pauta atual em andamento é da União, que elevou sua complementação ao FUNDEB para R$ 58,8 bilhões, conforme estabelecido pela Portaria MEC/MF nº 4, publicada em abril. A mudança reflete um acréscimo de R$ 2,3 bilhões em relação ao ano anterior, reforçando o compromisso com a equidade na educação básica e ampliando os valores mínimos por aluno (VAAF‑MIN e VAAT‑MIN) .
Segue ainda em discussão o adiamento do salto de complementação da União, hoje de 21% para 23%, originalmente programado para ocorrer até 2026. Enquanto a decisão não é finalizada, o cenário permanece em aberto, e isso pode afetar o planejamento e os investimentos das Instituições que dependem desses recursos para manter e expandir o atendimento educativo.
E como assegurar que os recursos cheguem corretamente?
Diante desse cenário, o SINIBREF recomenda algumas medidas como:
- Conferência rigorosa dos dados que serão divulgados. Cada Instituição deve validar suas informações, verificando número de matrículas, turmas e modalidades.
- Correção imediata de eventuais inconsistências: o prazo para ajustes é de 30 dias, e atrasos podem resultar em perdas irreversíveis.
- Transparência institucional é sempre fundamental. Mantenha os registros e relatórios que comprovem as informações fornecidas pela Instituição.
Lembre-se que o Censo Escolar é mais do que um formulário a ser preenchido, é um compromisso com a verdade e com a infância. Ele é a chave para que o FUNDEB seja justo, eficaz e chegue a quem mais precisa. Por falar nisso, em 2016, ele foi fundamental para uma estratégia do SINIBREF na defesa do financiamento do FUNDEB.
Naquele momento, havia o risco de que os repasses às Instituições terminassem, o que ameaçaria a manutenção de milhões de vagas na educação infantil. Mas o Censo Escolar se tornou uma das estratégias para que o FUNDEB continuasse. Com o Censo é possível dimensionar a real necessidade dos recursos e reforçar a defesa da universalização do atendimento às crianças de 4 e 5 anos.
A proposta foi aceita e a educação infantil seguiu fortalecida. Mas essa é apenas parte da história. Nos próximos conteúdos, vamos mostrar como esse episódio marcou um ponto decisivo na trajetória do setor beneficente e na luta por um FUNDEB mais justo.
Como preencher e corrigir o Censo
Dúvidas sobre como preencher o Censo ou corrigir informações? O INEP oferece suporte em seus canais oficiais de atendimento sobre o Censo Escolar e o Educacenso:
Telefone: (61) 2022-3183
Além dos canais de contato, o INEP mantém uma página com Perguntas Frequentes sobre o Censo Escolar. Lá é possível encontrar respostas para questões práticas, como: quem deve obrigatoriamente responder ao Censo Escolar, como corrigir informações enviadas incorretamente, o que acontece se a escola perder o prazo de retificação, entre outras.
Conte também com auxílio do SINIBREF, o sindicato patronal da Instituição Beneficente pelo e-mail sinibref@sinibref.org
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