26/06/2025
Hospitais Filantrópicos e privados poderão quitar dívidas tributárias por meio da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi confirmada pelo Ministério da Saúde e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na última terça-feira (24), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida faz parte do pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia diminuir as filas de atendimentos, principalmente de exames e cirurgias.
“Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas (…) O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, ressaltando que esse mecanismo será usado pela primeira vez no SUS.
Adesão e concessão de crédito
A adesão é voluntária. Para receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda para negociar as dívidas tributárias. As instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS.
De acordo com Padilha, os hospitais que aderirem à ação deverão ofertar no mínimo R$ 100 mil por mês em procedimentos. No caso de hospitais localizados em regiões com menos instituições aptas a oferecer exames e cirurgias, o valor poderá ser flexibilizado para R$ 50 mil.
Fonte: PPT ministro Padilha
Vantagens
Para o ministro, a lógica é simples, quanto mais exames, cirurgias e consultas especializadas forem realizadas, menor será a fila do SUS e, maior a compensação para os hospitais.
Os créditos gerados poderão abater as dívidas a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, será concedido período de seis meses sem juros e redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida.
Hospitais com dívidas inferiores a R$ 5 milhões poderão usar os créditos financeiros para abater até 50% da dívida. Já dívidas mais altas, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, até 40%; e maiores que R$ 10 milhões, até 30%.
Para os Hospitais Filantrópicos, ainda será concedida a opção de parcelamento de dívida em até 145 parcelas para pagamento.
E mais, com a adesão, a instituição volta a ficar em dia com o fisco, podendo receber recursos públicos e firmar contratos e convênios com o SUS.
Diversas portarias e decretos foram publicados para regulamentar e implementar as medidas propostas, são elas:
Fonte: PPT ministro Padilha
Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 1.800 hospitais, sendo a maioria filantrópicos. Sem falar nos atendimentos, serão 7 áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e saúde da mulher. Nesta última, aproximadamente, 95 milhões de mulheres brasileiras serão impactadas com prevenção, diagnóstico rápido e tratamento.
Mais que uma oportunidade, a medida valoriza ainda mais nosso segmento filantrópico da saúde, fortalece seu papel no SUS e representa mais uma conquista para nossas Instituições.
O Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF) segue atento, acompanhando, informando e orientando as Instituições.