INTRODUÇÃO
A história do atendimento de saúde no Brasil é marcada pela atuação de hospitais e Instituições Beneficentes que desempenham um papel crucial no fornecimento de serviços médicos à população. Entre as principais referências, destacam-se as Santas Casas, que desde os tempos coloniais têm oferecido cuidados médicos e sociais aos necessitados. Este artigo explora a origem dessas Instituições, sua evolução, os diferentes tipos de hospitais existentes e a importância da representatividade do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF) na defesa dos interesses dessas entidades.
- ORIGEM DO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO BRASIL: SANTAS CASAS
As Santas Casas foram inspiradas nas confrarias de misericórdia europeias, que tinham como objetivo principal praticar obras de caridade e assistência aos necessitados. A Santa Casa não apenas prestava atendimento médico, mas também acolhia órfãos, cuidava de idosos e oferecia apoio às famílias em situações de vulnerabilidade.
Com o passar dos anos, essa tradição de caridade e assistência médica se espalhou por diferentes regiões do país, levando à criação de outras santas casas e hospitais beneficentes. Essas Instituições desempenhavam um papel fundamental em um contexto social marcado pela desigualdade e pela falta de acesso a serviços médicos.
- TIPOS DE HOSPITAIS: BENEFICENTES, PÚBLICOS, PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS E PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E OS HOSPITAIS BENEFICENTES:
Hospitais Beneficentes:
São Instituições de direito privado, sem finalidade lucrativa, que prestam serviços de diversas formas.
Tendo em vista que a quantidade de hospitais públicos não é suficiente para atender a população, o poder público estabelece parcerias com os hospitais filantrópicos, para realização de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além desta forma de prestação de serviços, os hospitais filantrópicos atendem planos de saúde e atendem de forma particular.
Os hospitais filantrópicos são os responsáveis por grande parte dos atendimentos do SUS e são fundamentais para o funcionamento da saúde pública no Brasil.
A grande verdade é que sem estas Instituições de saúde o estado não cumpriria com o que prevê a Constituição Federal em relação ao acesso universal aos serviços e ações de saúde.
Atendimentos do SUS no Brasil: 53%
Atendimentos de média complexidade do SUS no Brasil: 50%
Atendimentos de alta complexidade do SUS no Brasil: 70%
Leitos do sistema de saúde: 116 mil leitos, 32% dos leitos públicos
De 5570 municípios, 906 são atendidos somente por um hospital filantrópico
Ao longo dos anos, muitos hospitais filantrópicos mantiveram sua tradição de caridade e assistência social, buscando garantir o acesso a cuidados médicos mesmo para aqueles que não possuem recursos financeiros. No entanto, enfrentam desafios financeiros significativos devido à dependência de doações e recursos limitados.
Hospitais Beneficentes com Parceria com o Poder Público:
A parceria entre hospitais beneficentes e o Poder Público é uma estratégia eficaz para expandir o acesso aos serviços de saúde. Essa colaboração frequentemente envolve a alocação de recursos públicos para ajudar a cobrir despesas operacionais, como pagamento de pessoal e manutenção da infraestrutura. Isso pode melhorar a qualidade dos serviços prestados e aumentar a capacidade de atendimento.
Alguns programas destinam recursos para hospitais públicos e filantrópicos, objetivando fortalecer sua capacidade de atendimento. Essas parcerias visam melhorar a infraestrutura, adquirir equipamentos modernos e aumentar a qualidade dos serviços prestados.
Hospitais Públicos:
Os hospitais públicos são de responsabilidade governamental e têm a missão de fornecer atendimento médico gratuito à população. Porém, segundo o Conselho Federal de Medicina, o Brasil tinha, em 2021, 2,3 leitos hospitalares por mil habitantes, enquanto a OMS recomenda 3 leitos por mil habitantes.
Isso evidencia a carência de recursos e a superlotação enfrentada por muitos hospitais públicos, resultando em impactos negativos na qualidade do atendimento.
Vemos aqui a importância da parceria público privada entre os hospitais beneficentes e o Poder Público.
Hospitais Particulares com Fins Lucrativos:
Hospitais particulares operam com fins lucrativos e geralmente possuem recursos para investirem em infraestrutura moderna, tecnologia avançada e conforto para os pacientes.
No entanto, o acesso a esses serviços está condicionado à capacidade de pagamento dos pacientes ou à cobertura de planos de saúde.
- QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS?
Enquanto os hospitais beneficentes focam no atendimento médico direto, as Instituições Beneficentes de saúde abrangem uma gama mais ampla de serviços. Sendo que no seu estatuto, são constituídos de forma igualitária por associações ou fundações, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
Essas Instituições podem incluir clínicas de atendimento ambulatorial, centros de reabilitação, organizações que oferecem programas de prevenção de doenças, campanhas de conscientização, OS’s, APAE’s, ILPI’s e até mesmo projetos de pesquisa médica, mas não são consideradas hospitais. O objetivo das Instituições Beneficentes de saúde é abordar diferentes aspectos da promoção da saúde, educação e prevenção de doenças, além do atendimento médico propriamente dito, porém, para que isto aconteça se faz necessária a contratação de profissionais de saúde, por exemplo, enfermeiros, assistentes e técnicos de enfermagem.
Já os hospitais particulares têm por objetivo a obtenção de lucros, ou seja, se caracterizam de forma divergente dos hospitais beneficentes, em níveis legais e práticos, desde a espécie de tributação aplicável ao tipo de atendimento final.
Um grande exemplo disso é que, um hospital particular com fins lucrativos não terá direito à imunidade tributária, ao contrário dos hospitais filantrópicos que prestam serviços complementares às políticas públicas e possuem este tipo de direito estabelecido por lei.
- PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E IMPACTO NAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE SAÚDE
O Piso Nacional da Enfermagem é uma medida que busca reconhecer o trabalho essencial dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
No entanto, para Instituições Beneficentes que contratam profissionais de saúde, e que, frequentemente operam com recursos limitados, a implementação desse piso pode representar um desafio financeiro. Elas necessitam de apoio adicional do governo ou de estratégias de gestão eficazes para lidar com os custos crescentes, para que consigam seguir com as contratações e por consequência, com a quantidade e qualidade nos atendimentos.
Neste sentido o SINIBREF tem agido incansavelmente para a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos e Instituições que contratam profissionais da enfermagem.
Acompanhe as nossas ações:
E OS PROFISSIONAIS?
Reconhecemos a importância dos profissionais de enfermagem e buscamos segurança jurídica e financeira para as Instituições. Estamos abertos a discutir e implementar estratégias de valorização sem prejudicar os postos de trabalho e os serviços prestados.
CONQUISTA!
Conseguimos colocar as Instituições Beneficentes como pauta nos debates e posicionamentos dos ministros para aplicação da Lei, que até a intervenção do SINIBREF não eram mencionadas.
Neste sentido, falta o reconhecimento da diferença entre categoria eclética (engloba duas ou mais), diferenciada (possuem legislação própria) e a especificidade existente no contexto das Instituições e hospitais beneficentes e filantrópicos que empregam os profissionais de enfermagem.
Além disto, celebramos Convenções Coletivas de trabalho específicas para Instituições que atuam na área da saúde, contemplando o Piso Nacional da Enfermagem de forma que as Instituições pudessem viabilizar a aplicação e se adequassem da melhor forma possível.
IMPORTÂNCIA DA REPRESENTATIVIDADE DO SINIBREF
O SINIBREF é fundamental na representação e defesa das Instituições Beneficentes e Filantrópicas de saúde no Brasil. Essas Instituições enfrentam desafios significativos, incluindo a necessidade de manter a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços oferecidos. Com a implementação do Piso Nacional da Enfermagem, esses desafios se intensificaram, pois, as instituições precisam encontrar maneiras de financiar o aumento dos custos salariais sem comprometer a quantidade e qualidade do atendimento.
O SINIBREF atua incansavelmente para garantir que as Instituições Beneficentes tenham voz nas discussões políticas e legais, defendendo a necessidade de apoio governamental e recursos adequados. Através de ações contínuas e representação em debates importantes, o sindicato busca não apenas a sustentabilidade financeira dessas Instituições, mas também a valorização dos profissionais de saúde que nelas atuam. Isso é essencial para que essas instituições possam continuar desempenhando seu papel vital no sistema de saúde brasileiro, especialmente na complementação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
CONCLUSÃO
Os hospitais e Instituições Beneficentes de saúde têm uma longa trajetória de prestação de serviços essenciais à população brasileira, frequentemente suprindo lacunas deixadas pelo sistema público. A representatividade do SINIBREF é crucial para assegurar que essas Instituições continuem operando de maneira eficaz, especialmente diante dos novos desafios financeiros impostos por legislações como o Piso Nacional da Enfermagem. A defesa e o apoio contínuo a essas Instituições são fundamentais para a manutenção de um sistema de saúde equitativo e acessível, que atende a todos os segmentos da sociedade. Portanto, reconhecer e apoiar o trabalho do SINIBREF é reconhecer a importância dessas Instituições para a saúde pública no Brasil.
Juntos somos mais fortes!
Fontes: “História da Medicina no Brasil: Uma História da Saúde Pública” – Nísia Trindade Lima.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): https://cnes.datasus.gov.br/
Agência Câmara de Notícias – Câmara dos Deputados
Summit Saúde Estadão – Congresso de Saúde Brasil 2022
Ministério da Saúde – Rede de Cuidados à Saúde das Pessoas com Deficiência: http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/rede-de-cuidados-a-saude-das-pessoas-com-deficiencia
Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021 – Institui o Piso
Salarial Nacional para os profissionais de enfermagem: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2021-2022/2021/lei/L14155.htm