O SINIBREF, está atuando permanentemente com os senadores e mobilizando a categoria, e com o apoio do Senador @plinio.valerio obtivemos sucesso e o relatório do Projeto de Lei nº 3026/2022 foi aprovado na comissão de assuntos econômicos no dia 29 de Agosto de 2023 e agora encontra-se para ser pautado a votação no plenário do Senado.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 3026/2022, conseguiremos ampliar a Captação de Recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente no Brasil, por meio do conhecido CAC – Certificado para Autorização de Captação ou Chancela de Projetos, que permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), aos Conselhos Distrital, Estaduais e Municipais Captar diretamente Recursos de Particulares Pessoas Físicas e Jurídicas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de Possibilitar aos doadores a Indicação da Destinação dos Recursos Doados.
