A atuação do SINIBREF no congresso nacional, impulsiona o projeto de lei que amplia a captação de recursos para o fundo da criança e do adolescente no brasil, por meio do conhecido CAC – Certificado para Autorização de Captação ou chancela de projetos, que permite ao conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente (CONANDA), aos conselhos distrital, estaduais e municipais captar diretamente recursos de particulares pessoas físicas e jurídicas para os fundos dos direitos da criança e do adolescente. além, de possibilitar aos doadores a indicação da destinação dos recursos doados.
Protocolado desde 2018, o projeto de lei nº 10.433 de autoria do ex-deputado federal Eduardo Barbosa, tramitou lentamente na Câmara dos deputados, com a mobilização e articulação do SINIBREF em agosto de 2022, que contou com o apoio do ex-deputado federal tenente Gonzaga, o projeto foi impulsionado e aprovado pela câmara dos deputados e enviado para o senado federal em dezembro de 2022.
A proposta tramita na comissão de assuntos econômicos – CAE do senado federal, como projeto de lei nº 3026/2022, tendo como relator o senador Plinio Valerio que já apresentou relatório favorável ao projeto, assim, a proposta em breve será pautada para votação.
O SINIBREF continuará acompanhando, monitorando e articulando pela aprovação do projeto, visando a ampliação de captação de recursos para os fundos e a potencialização das instituições beneficentes.