A pessoa idosa tem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, e as ILPIs são grandes parceiras na garantia destes direitos prestando diversos serviços à sociedade.
Entre os principais direitos da pessoa idosa, podemos destacar:
- Prioridade absoluta: a pessoa idosa tem prioridade absoluta em todos os serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, alimentação, transporte e cultura.
- Atendimento preferencial: a pessoa idosa tem direito a atendimento preferencial em bancos, repartições públicas, hospitais e outros locais de atendimento ao público.
- Direito à vida: a pessoa idosa tem o direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- Proteção contra a violência: a pessoa idosa tem direito à proteção contra a violência, o abuso, a exploração e a negligência, tanto da família como da sociedade.
- Participação social: a pessoa idosa tem direito à participação na vida social, cultural e política, inclusive por meio de associações e entidades representativas.
- Respeito à dignidade: a pessoa idosa tem direito ao respeito à sua dignidade, autonomia, privacidade e intimidade.
- Garantia dos direitos previdenciários: a pessoa idosa tem direito à garantia dos seus direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão e assistência social.
- Acesso à justiça: a pessoa idosa tem direito ao acesso à justiça, inclusive com preferência na tramitação de processos e procedimentos.
- Moradia digna: a pessoa idosa tem direito a uma moradia digna e adequada, que respeite sua autonomia e privacidade.
- Transporte público: a pessoa idosa tem direito ao transporte público gratuito ou com desconto em algumas cidades do país.
As ILPIs, além de serem o local Longa Permanência para Idosos, visam garantir sua proteção, dignidade e qualidade de vida.
O SINIBREF, como representante das ILPIs, orienta e assessora inúmeras instituições auxiliando na sua missão. Caso você faça parte da diretoria de alguma ILPI e precisa de alguma orientação, entre em contato conosco via chat.