Quais critérios e documentos necessários para parceria com o poder público?

A Lei 13.019/14 estabelece critérios importantes para essa colaboração, como objetivos voltados para atividades de relevância pública e social, escrituração contábil adequada e transferência de patrimônio em caso de dissolução da entidade.

Além disso, a lei exige documentos essenciais, como certidões fiscais e previdenciárias, estatuto, ata de eleição da diretoria e comprovante de endereço da OSC.

Fique por dentro das normas específicas para cada programa e garanta a habilitação correta para a contratação!

Quais instituições tem direito à parceria com o poder público?

A Lei 13.019/14 estabelece as normas gerais para parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Isso inclui entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas dedicadas a atividades de interesse público e social.

Se a sua organização se enquadra nessa definição, pode celebrar um termo de parceria com o governo.

No entanto, é importante ficar atento às regulamentações específicas de programas para garantir a correta habilitação para celebração da parceria.

QUEM É ISENTO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES)?

Considerando a definição da Portaria n° 2022/17, que diz “espaço físico delimitado e permanente” e o “onde são realizadas ações e serviços de saúde humana”, quem está isento do CNES são:

– tendas e locais montados provisoriamente para realização de mutirões de saúde em locais públicos e abertos;
– estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde animal;
– estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde mental, a exemplo de consultórios de psicólogos;
– clínicas de estética;
– salões de beleza;
– asilos, entre outros similares.

UNIÃO E RECONHECIMENTO ENTRE AS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

A união e o reconhecimento entre as instituições beneficentes são fundamentais para enfrentar desafios e implementar melhores práticas.

Se reconhecer como instituição beneficente, religiosa e/ou filantrópica, compartilhar conhecimentos e recursos, ampliar nosso alcance, promover mudanças nas comunidades é a chave para o fortalecimento das instituições beneficentes.

Quando instituições beneficentes se unem, grandes coisas acontecem.

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

Enquanto as organizações sem fins lucrativos oferecem serviços gratuitos, você pode cobrar por algumas ou fixar taxas. A receita é reinvestida nas atividades da instituição, garantindo a qualidade da assistência a longo prazo.

O pagamento de serviços promove a responsabilidade financeira dos beneficiários e contribui para a sustentabilidade dos projetos. Políticas de inclusão são essenciais, garantindo assistência a todos, independentemente dos recursos.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A SOCIEDADE

A beneficência vai além de seus beneficiários diretos, impactando positivamente toda a sociedade. Ao promover inclusão social e reduzir desigualdades, as instituições beneficentes constroem um ambiente justo e equitativo para todos.

Quando todos têm acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, a sociedade como um todo se beneficia. A melhoria da qualidade de vida de uma parcela da população fortalece o capital humano, aumenta a produtividade e impulsiona o desenvolvimento econômico.

Além disso, a beneficência desempenha um papel fundamental na construção de uma cultura de solidariedade e empatia. Ao envolver a comunidade e promover a participação cívica, as instituições beneficentes incentivam a cooperação e o trabalho conjunto para enfrentar desafios sociais.

Juntos somos mais fortes!

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.