O Senado Federal finalizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do financiamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC agora segue para promulgação, última fase antes de entrar em vigor.
A proposta prevê a possibilidade de que o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social possam ser direcionados para o pagamento dos profissionais de enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas, bem como de prestadores de serviços, com mínimo de 60% de atendimentos de pacientes do SUS.
A PEC possibilita, então, que a União financie parte do pagamento do piso nacional entre os anos de 2023 e 2027.
Neste sentido, o SINIBREF orienta às instituições que já são parceiras do Poder Público que procurem renegociar os termos do contrato para que este valor passe a integrar a parceria. Às demais, orientamos que procurem o Poder público para que esta parceria seja feita e a instituição tenha, assim, acesso aos recursos destinados ao financiamento do piso nacional da enfermagem.
A luta do SINIBREF pela viabilidade das instituições que não recebem benefícios continua.
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